A Defensoria Pública da União da
Bahia entrou com Ação Civil Pública, pedindo o embargo e a supressão da
estrutura já montada do Camarote Salvador, na área da Praça de Ondina, no final
do circuito Dodô, famoso no carnaval baiano. A ação foi apresentada na sexta-feira
(10/2). A entidade reclama de possíveis irregularidades no processo de
licitação e no contrato, realizado ao final de 2010, entre a empresa Premium e
a Superintendência de Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), autarquia municipal.
Segundo o defensor federal João
Paulo Lordelo, que acompanha o caso, há
irregularidades no processo de licitação e no contrato, realizado ao final de
2010. Conforme o defensor
“dos 9.837 m² licitados pela municipalidade, cerca de 65% da área são de
propriedade da União, o que revela a manifesta incompetência administrativa da
Sucom em licitar e o vício no objeto do certame”.
Ele
disse que em fevereiro do ano passado, a Secretaria de Patrimônio da União
(SPU) realizou vistoria no local e identificou a construção e a instalação de
equipamentos em terrenos da União. A inspeção resultou em um auto de infração,
que foi cancelado administrativamente dias depois. “A empresa requereu
permissão de uso temporário da área da União irregularmente licitada, de forma
que a SPU considerasse o terreno como se fosse de titularidade do município de
Salvador. A SPU, sem realizar qualquer tipo de licitação, concedeu a permissão
de uso para o Carnaval de 2011”.
De acordo com a SPU “há dois meses, um termo precário
foi assinado entre a Sucom e a produtora autorizando o início da montagem do
empreendimento para este ano. Novamente a SPU permitiu o uso do espaço da União
para a instalação das estruturas durante os festejos, que já se iniciam na
próxima quinta-feira (16). Os valores comercializados pelas camisas que
dão direito a um dia de festa variam entre R$ 600,00 e R$ 1.500,00 reais, a
depender do dia escolhido”.
No pedido, motivado após denúncias de setores da
sociedade civil, a DPU/BA solicita, em caráter liminar, a restituição da área
pública ao uso comum do povo e a remoção imediata da estrutura construída, sob
pena de multa diária de R$ 200 mil reais. “No período da festa, a praça pública
costumava ser frequentada por trabalhadores, catadores de lata e todos os
demais cidadãos. A área utilizada deveria estar disponível à população de baixa
renda, que disputa espaços no Carnaval da Bahia”, concluiu o defensor.
Em nota assinada pela KRP Relações
Públicas, que representa a Premium Produções, os responsáveis pelo Camarote
Salvador alegam que o advogado João Paulo Lordelo, da Defensoria Pública da
União da Bahia (DPU/BA), não tem “legitimidade” para propor ação civil pública
com requerimento de liminar contra o funcionamento do camarote.
A KPR alega que venceu a licitação aberta pela
prefeitura de forma regular e instalou o equipamento em espaço “até então
degradado, onde proliferava o crime, no bairro de Ondina”. Diz que graças à
licitação o “Camarote Salvador não somente edificou uma praça para uso da
população, com aparelhos modernos, de que outras praças não dispõem, mas também
assumiu o pagamento de R$ 1 milhão em favor do patrimônio público”.
A Premium teria
gasto cerca de R$ 3 milhões para promover o carnaval da Bahia e também diz ter
obtido da Superintendência do Patrimônio da União, permissão para uso da
área de marinha para o Carnaval. “Para tanto, já remunerou a União com
aproximadamente R$ 250 mil”.
No último 14 de janeiro, cerca
de mil manifestantes do movimento Desocupa Salvador promoveram uma manifestação
em frente ao camarote para protestar contra o que chamam de privatização do
espaço público. O ato foi realizado mesmo depois da juíza Lisbete Maria
Almeida, da 7ª Vara da Fazenda Pública, conceder liminar a Premium Produções,
Criações Artísticas e Eventos Ltda., proibindo a manifestação.
Fonte: A Tarde Online
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